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DEFINE AS DESPESAS QUE PODERAO SER CONSIDERADAS NO COMPUTO DO PERCENTUAL DAS RECEITAS DESTINADO A EDUCACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 208 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (OFICIO ATL 329/01)
ALTERADO
OS NUCLEOS DE ACAO EDUCATIVA - NAE'S E AS UNIDADES ESCOLARES CADASTRARAO CANDIDATOS DE EDUCACAO INFANTIL PARA O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO.
Não informado
Institui o Programa Ação Coletiva de Trabalho do Município de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
INSTITUI O PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 274/01)
PROPOSTA DE MUNICIPALIZACAO DOS ATENDIMENTOS A CRIANCA/ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL/SOCIAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
SEMAB/SME ACOMPANHAMENTO/CONTROLE DOS SERVICOS DE PREPARO/FORNECIMENTO DE ALIMENTACAOESCOLAR SAO DE RESPONSABILIDADE DA SEMAB E SME.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 154/01)
DESIGNA REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO PARA O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
ATAS DE REUNIOES EXTRAORDINARIAS E ORDINARIA DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENCOES PMSP X SINDIPAN DISTRIBUICAO DE PAO FRANCES VITAMINADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E REQUALIFICACAO DE MAO-DE-OBRA.
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